Importância que se empenha para o pagamento de despesa referente a compra de licenças de uso de softwares para atender as necessidades do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, conforme condições, quantidades, exigências e obrigações estabelecidas no Aviso de Dispensa e no Termo de Referência constantes nos autos do processo administrativo nº 00156.000542/2026-56 vinculados a esta contratação. Fornecimento de 44 Licenças de software de segurança de ambiente virtual com alta disponibilidade para rede corporativa, com garantia de funcionamento de 12 (doze) meses e prestação de serviço de suporte técnico (atualização e fornecimento de novas versões do software, bem como fornecimento de assinaturas de novos vírus) pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificações técnicas detalhadas no item 4 do Termo de Referência. Vigência: 12 meses. Item 1 da Dispensa Eletrônica nº 15/2026 em conformidade com o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Conforme art. 95 da Lei nº 14.133/2021 o instrumento de contrato pode ser substituído por esta nota de empenho da despesa.

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