O presente Contrato tem por objeto a prestação contínua de informações cadastrais constantes do Cadastro Estadual de Empresas pela JUCERJA ao CAU RJ, mediante o fornecimento de dados em meios eletrônicos, de Registro de Empresas Mercantis do Comércio disponíveis no sistema da JUCERJA, relativos a constituições, alterações e extinções cuja Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE seja relacionada com a atividade de arquitetura e urbanismo, e seu respectivo contrato social, no Estado do Rio de Janeiro.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).