Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reforma e pintura da sede desta Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, observando-se o disposto na Lei Federal 14.133\/21 e no Decreto Estadual n. 47.133\/23.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).