O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM COMO OBJETIVO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ EDMILSON ANDRADE, Nº 741, BAIRRO ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO-SE, PARA SEDIAR AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS GILSON PRADO, POR INTERMÉDIO DE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NA HIPÓTESE DO PARÁGRAFO V DO ARTIGO 74, DA LEI 14.133/2021, UMA VEZ QUE AS CARACTERÍSTICAS DE INSTALAÇÕES E DE LOCALIZAÇÃO JUSTIFICAM SUA ESCOLHA, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NESTE INSTRUMENTO.

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