O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM COMO OBJETIVO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA HORÁCIO SOUZA LIMA, BAIRRO ROSA ELZE, Nº156, SÃO CRISTÓVÃO-SE PARA SEDIAR AS INSTALAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DO 2º DISTRITO, POR INTERMÉDIO DE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NA HIPÓTESE DO PARÁGRAFO V DO ARTIGO 74, DA LEI 14.133/2021, UMA VEZ QUE AS CARACTERÍSTICAS DE INSTALAÇÕES E DE LOCALIZAÇÃO JUSTIFICAM SUA ESCOLHA, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NESTE INSTRUMENTO.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).