Contratação exclusiva de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), conforme o artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, para a prestação de serviço de utilização das instalações do parque aquático e complexo de lazer, contemplando o acesso integral às áreas de convivência e demais dependências disponíveis, bem como o fornecimento de alimentação adequada durante todo o período de permanência do grupo no local, destinado ao atendimento dos participantes do Programa Felicidade sem Idade, vinculado à Gerência Municipal de Assistência Social e Trabalho.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).