O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETOO APOIO FINANCEIRO PARA ABRIGAR CRIANCAS/ADOLESCENTES DE 0 A 18 ANOS, ENCAMINHADAS PELO PODER JUDICIARIO, POR ESTAREM EM SITUACAO DE RISCO, VITIMAS DE ABANDONO,ABUSO SEXUAL OU MAUS TRATOS, NA FORMA DO ART. 5., . 6., DA LEI N.. 7.347/85, E DOS ARTIGOS 201, INCISO V, E 224, AMBOS DA LEI N.. 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (ECA), NA AREATEMATICA DE PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS, NO MUNICIPIO DE GOIANESIA-GO.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).