Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada em capacitação e supervisão técnica do SUAS, conforme Resolução nº 6/2016, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação do município de Correia Pinto/SC, em conformidade com o artigo 74, inciso III da Lei 14.133/21 – Processo Inexigibilidade de Licitação Sistema Interno e-CIGA nº 05/2024 – FMAS.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).