(SESAP) Inexigibilidade licitatória, através de CREDENCIAMENTO, na forma do art. 74 inciso IV c/c art. 79, inciso I, todos da Lei 14.133/2021, para realização de Chamamento Público visando futura e eventual contratação de pessoas jurídicas prestadoras de serviços aos tratamentos destinados à reabilitação intelectual, auditiva e visual, para atender as necessidades do Município de Barbacena

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).