PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA ADMINISTRATIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, COM FOCO NA ADEQUAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DOS FLUXOS, ROTINAS, PROCEDIMENTOS E REGULAMENTAÇÕES, CONFORME OS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ARCABOUÇO LEGAL VIGENTE, INCLUINDO A LEI ESTADUAL Nº 14.634/ 2023 E, DE FORMA COMPLEMENTAR, A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ALÉM DE DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS.

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