Constitui objeto deste, a contratação de agente de integração para complementação educacional ao corpo discente de Instituições de Ensino do Estado de Goiás e Regiões, através da realização de estágios de estudantes em dependência do CONTRATANTE, nos termos de suas possibilidades e recursos orçamentários, obedecidas as características de cada setor de acordo com o fornecimento de vagas ao contratado, conforme previsto no artigo 17 da Lei 11.788/2008 e autorizadas pela Lei Municipal nº 346/2015 e fundamentada no artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/21.

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