Elaboração de estudos técnicos e jurídicos, bem como a formulação de modelos, cenários e recomendações técnicas que subsidiem o CISGA e os municípios consorciados na tomada de decisão quanto à estruturação da PPP de Iluminação Pública e às modalidades de contratação, aquisição ou fornecimento de energia elétrica, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência e no respectivo Estudo Técnico Preliminar.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).