Cláusula Primeira - O presente Contrato tem como objeto a Prestação de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA O SIGA-TRANSIÇÃO-FAROL, conforme Projeto Básico/Termo de referência anexo ao Processo Administrativo n.°005/2024 e detalhamento abaixo:

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).