CREDENCIAMENTO, MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO, DE CLÍNICAS E EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULO AFONSO – BA, NOS TERMOS DO ART. 78 DA LEI Nº 14.133/2021, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEVERÁ ATENDER INTEGRALMENTE AOS REQUISITOS TÉCNICOS, SANITÁRIOS, REGULAMENTARES E OPERACIONAIS DEFINIDOS PELA ANVISA, CNEN, MINISTÉRIO DA SAÚDE E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, GARANTINDO QUALIDADE, SEGURANÇA, RASTREABILIDADE E CONTINUIDADE ASSISTENCIAL AOS USUÁRIOS DO SUS.

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