O objeto do presente instrumento contratual é a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a cotação, reserva, emissão, remarcação, cancelamento e acompanhamento de passagens aéreas nacionais, destinadas aos deslocamentos oficiais de servidores, colaboradores e autoridades do Município de Brejões/BA, regido pelas regras da Lei n.º 14.133/2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 035/2026.

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