O presente Termo de inexigibilidade tem por objeto a contratação de empresa Jurídica especializada em serviços ambulatoriais e laboratoriais para confecção e fornecimento de próteses dentárias impressa (digital), destinadas ao atendimento dos usuários do SUS do Município de Vidal Ramos/SC em consonância à Portaria n° 2.292 de 10 de setembro de 2021 do Ministério de Saúde, conforme especificações do edital e seus anexos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).