1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 1.3. Todos os itens constante na planilha do Termo de Referência que integra este Edital, serão licitado(s) exclusivamente para microempresas, empresas de pequeno porte, ou equiparadas, conforme dispõe o artigo 48 da Lei Complementar nº 123/06.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).