Constitui objeto deste Contrato, a contratação, na modalidade de inexigibilidade de licitação, de empresa de notória especialização para prestação de serviços de manutenção de certificação com a finalidade de atestar a conformidade dos indicadores para cidades e comunidades sustentáveis do Município de Salvador às Normas ABNT NBR ISO 37120:2021 no nível Ouro da certificação, ABNT NBR ISO 37122:2020 no nível Bronze da certificação e ABNT NBR ISO 37123:2021 no nível Platina da certificação com base nas informações fornecidas pela PMS e inseridas na plataforma fornecida pela ABNT. O processo seguirá as disposições do Procedimento Geral - Avaliação da Conformidade (PG 02), do Procedimento Específico do Programa (PE 458), e do Manual de Instruções do uso da Marca ABNT (PG-15).

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