O PATROCINADO obriga-se a obter junto aos órgãos municipais as devidas licenças para realização do evento, bem como satisfazer as obrigações tributárias perante os órgãos competentes municipais, estaduais e federais. A SEMPRE poderá, a seu exclusivo critério ajudar o CONTRATO SEMPRE Nº 011/2026 – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE FUTEVOLEI DO ESTADO DA BAHIA - FAFEB Página 7 de 10 PATROCINADO a obter as devidas licenças sempre que solicitado e intermediará todas as negociações de apoio aos órgãos municipais necessárias à realização do evento.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).