Credenciamento de Microempreendedor Individual – MEI para prestação de serviços de Transporte Escolar (locação de veículos com motoristas por linha e rotas específicas), dos alunos matriculados na rede de ensino público do Município de Ubaíra-BA, em consonância com a Orientação Técnica nº 07, da Rede de Controle da Gestão Pública da Bahia

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).