Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica, englobando respostas às notificações oriundas do Tribunal de Contas dos Municípios, elaboração de respostas para diligências, notificações, denúncias, termos de ocorrências, atendimentos às consultas relacionadas para o exercício de 2025, acompanhamento de todos os processos judiciais envolvendo a Câmara Municipal de Rio do Pires - Bahia.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).