O objeto deste termo aditivo é, nos termos do artigo 107 da lei 14.133/2021, a prorrogação do prazo do contrato nº 50/20225, decorrente da Dispensa de Licitação n° 08/2025 e que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta e tratamento de resíduos de saúde, químicos, infectantes e perfurocortantes das Unidades de Saúde do Município de Iramaia – BA, conforme condições e preços apresentados na proposta.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).