Constitui objeto do presente termo a Seleção da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada na pavimentação e drenagem na Rua Vasco Neto no distrito de Barra Grande- Maraú-BA., obedecendo às condições oferecidas na Proposta de Preços da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2026 e seus Anexos que, independente de transcrição, integra este instrumento e as disposições deste Contrato.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).