Constitui objeto do presente termo a Seleção da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada na construção de uma Unidade Básica de Saúde no distrito de São Raimundo, Maraú-Bahia., obedecendo às condições oferecidas na Proposta de Preços da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2026 e seus Anexos que, independente de transcrição, integra este instrumento e as disposições deste Contrato.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).