O objeto do presente instrumento é a contratação da prestação de serviço profissional especializado de assessoria, consultoria, supervisão na realização de trabalhos de implementação e operacionalização dos procedimentos de normas administrativas voltadas ao setor da educação com criação, adaptação, reforma de normas internas e em manual de rotina administrativas acompanhamento da execução dos processos administrativo e de pagamento tudo com ênfase ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD Lei 13709/2018 para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação de Maraú-BA, conforme atendendo às especificações constantes na proposta de preço e demais anexos constantes no Processo Administrativo nº 51/2026.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).