Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel, com edificação de área total de 70,0 M² de área construída, situado na Rua João Pessoa, Centro, S/N, Laje-BA, de posse e/ou propriedade do LOCADORA, devidamente caracterizado no Termo de Referência. A locação do imóvel destina-se a atender a finalidade precípua do Poder Executivo Municipal que é a instalação e funcionamento das atividades do Tribunal regional eleitoral – TRE no Município de Laje-BA.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).