Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para aquisição de implante conytraceptivo sobdérmico etenogestrel para atender as demandas diárias nas unidades básicas de saúde, dentro do planejamento familiar visando à prevenção de gravidez não planejada por mulheres em idade fértil do município de Frei Miguelinho, de forma parcelada, conforme Termo de Referência, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência, constantes no Anexo de licitação de Dispensa nº 006/2024 parte integrante deste contrato independente de transcrição.

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