Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças, em equipamentos odontológicos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, utilizados no atendimento à população do município de Frei Miguelinho-PE, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência, constantes no Anexo do Aviso de Licitação de Dispensa no 012/2026 parte integrante deste Contrato independente de transcrição.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).