contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, visando à implementação do Programa de Regularização Fundiária no Município de Ribeira do Pombal, na modalidade REURB-S, no Bairro Pombalzinho, de acordo com as condições estabelecidas no TERMO DE COMPROMISSO Nº 967593/2024/MCIDADES/CAIXA

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