Constitui o objeto do presente contrato a prestação de serviços de consultoria especializada para elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano– PDDU com Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS e Plano de Mobilidade – PLANMOB do município de Pojuca– BA., constam do processo licitatório na DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 013/2026, parte integrante deste instrumento.

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