PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CONTRATADA À CONTRATANTE ABRANGENDO AS ATIVIDADES DE GESTÃO OPERACIONAL PARA FINALIZAÇÃO DAS ETAPAS REMANESCENTES DOS CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS A PARTIR DE 2018, NO ÂMBITO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES, VINCULADOS A CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CUJA VIGÊNCIA NÃO PERMITA O ENVIO DE NOVAS SELEÇÕES DE PROPOSTAS E QUE SÃO LASTREADOS COM RECURSOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA.

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