Trata-se de Termo de Compromisso entre o Município de Curitiba e o INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE, através do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EVANGÉLICO MACKENZIE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.967.551/0021-02, CNES nº 0015245, que tem como tem como objetivo destinar recurso financeiro através do Fundo Municipal de Saúde para o hospital, proveniente de transferência de recursos financeiros oriundos de Emendas Parlamentares, com o objetivo assegurar o atendimento das necessidades de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS em procedimentos e ações estratégicas definidas pelo Gestor como apoio à Atenção Especializada em Saúde, regulamentadas pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346 de 14 de janeiro de 2026 e Resolução Municipal nº 3 de 18 de junho de 2026. Neste Termo de Compromisso serão repassados recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 10.439 de 25 de março de 2026, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) referente as Emendas nº 3176006 e 43200004.

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