Trata-se da formalização de Termo de Compromisso entre o Município de Curitiba e a ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE EDUCAÇÃO AO CIDADÃO ESPECIAL - AFECE , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.708.718/0001-07, CNES n.º 3295621, que tem como objeto o repasse de recurso financeiro referente a incremento temporário, recurso de Emenda Parlamentar, oriundo da Portaria n.º 11.515/2026.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).