CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Instrumento tem por objeto a execução do serviço de Casa de Apoio para hospedagem de pacientes, acompanhantes e motoristas encaminhados pelos Municípios consorciados para tratamento especializado de saúde, na cidade de Belo Horizonte, diária com inclusão de no mínimo 04 (quatro) refeições: café da manhã, almoço, café da tarde e jantar. PARÁGRAFO ÚNICO - Fica estabelecido que para o desenvolvimento das ações previstas neste instrumento os Municípios colocarão à disposição do CISVER recursos materiais (bens e equipamentos) e humanos, observadas as disposições constantes do Plano de Trabalho.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).