Pelo presente instrumento, Credenciamento de Pessoas Jurídicas (MEI – Micro Empreendedor individual) para a prestação de serviços de transporte escolar do tipo terrestre, em atendimento às necessidades da secretaria municipal de educação e alunos matriculados na rede de ensino pública de Jiquiriçá-BA; A prestação do serviço objeto deste contrato é exclusiva do (a) contratado (a), vedada sua transferência a qualquer pessoa empresa alheia à relação contratual.; O regime de execução deste termo é de forma indireta por preço unitário.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).