1 Pelo presente instrumento, Credenciamento de Pessoas Jurídicas (MEI – Micro Empreendedor individual) para a prestação de serviços de transporte escolar do tipo terrestre, em atendimento às necessidades da secretaria municipal de educação e alunos matriculados na rede de ensino pública de Jiquiriçá-BA;

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).