Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licenciamento de software para publicação de atos oficiais no Diário Oficial próprio, manutenção e suporte técnico de um Portal de Transparência que atenda aos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da ATRICON, Integração com Portal Nacional de Contratações Publica (PNCP) e Capacitação Contínua de Servidores sobre as normas de transparência vigentes e abastecimento do Portal, e-mails institucionais na plataforma modelo de referência: (Google Workspace Business Starter ou versão similar), publicação dos atos oficiais em Jornal de Grande Circulação no Estado da Bahia e Diário Oficial da União.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).