Destina-se a cobrir despesas com a contratação de 06 (seis) inscrições para participação de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Goiás no XVI Simpósio Nacional de Direito Constitucional, a ser realizado nos dias 04, 05 e 06 de junho de 2026, no Teatro Guaíra, em Curitiba/PR, promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst, entidade de notória especialização na área, conforme especificações, condições e prazos descritos no Termo de Referência.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).