Termo Aditivo tem por objetivo à prorrogação de prazo de vigência de aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Cruz Cabrália - Ba, uma vez que, tal prorrogação era prevista no ato convocatório constante dos autos do Chamamento Público nº 006/2025, que independente de transcrição integra o instrumento de Contrato de Fornecimento nº 105/2025.

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