Constitui objeto da presente contratação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria especializada e supervisão continuada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e ao Conselho Tutelar de Braço do Trombudo/SC, compreendendo assessoramento técnico presencial e on-line, apoio à reorganização e ao aprimoramento das atividades do CMDCA, orientação e apoio na elaboração de editais e documentos correlatos, formação e capacitação continuada dos conselheiros tutelares, orientação quanto a assuntos jurídicos e administrativos pertinentes às atribuições dos Conselhos, apoio na construção e aprimoramento de protocolos e fluxos de atendimento da rede de proteção, orientação quanto à articulação dos órgãos e serviços integrantes da rede de proteção, assessoramento relacionado à Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como esclarecimento de dúvidas e orientação técnica às equipes envolvidas na política de atendimento à criança e ao adolescente, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Documento de Formalização de Demanda.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).