Prestação de serviços de consultoria e assessoriajL1ridica em direito administrativo no acompanhamento da elaboração das minutas de editais de licitação e emissão de pareceres jurídicos, análise, pedido de esclarecimento e impugnação de edital, rescisão ou suspensão indevida do contrato administrativo, abertura de processos de aplicação de sansão administrativa, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes, reajuste, reequilíbrio econômico e financeiro, supressão e acompanhar junto aos órgãos de controle Interno e Externo esclarecimentos acerca das contratações da Câmara Municipal de Heliópolis-Bahia.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).