Contratação da prestação de serviços técnico especializados de Consultoria e Assessoria Técnica Legislativa Parlamentar sobre assuntos do Legislativo, em especial na aplicação de métodos e rotinas nos processos Legislativos, para que os seus atos sejam realizados de acordo com as normas legais, fundamentada na legislação vigente.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).