Prestação de Serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em direito público e de processo civil, supervisão jurídica, revisão e atualização da legislação da câmara, acompanhamento junto ao Tribunal de Contas dos Municípios e atendimento as consultas formuladas sobre atos e fatos que envolvam a Câmara Municipal de Esplanada.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).