[LICITANET] - Prestação de consultoria especializada ao sistema municipal de educação, incluindo formação continuada de equipe técnica, conselheiros municipais e outros profissionais da educação, a fim de atender às necessidades do Município, compreendendo: • Realização de estudos de impacto financeiro em face da atualização anual do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério; • Acompanhamento das receitas do FUNDEB com apresentação de planilha comparativa do exercício anterior com o vigente; • Encaminhamento de demonstrativo de recursos liberados pelo FNDE dentro do exercício; • Comportamento e tendência das matrículas gerais das escolas públicas municipais; • Comprometimento das receitas do FUNDEB com despesas gerais de pessoal da educação; • Suporte para a alimentação do Sistema de Gestão de Prestação de contas (SIGPC); • Suporte para o preenchimento das informações financeiras no sistema SIOPE; • Orientação para a otimização e gestão eficiente dos aspectos relacionados à ocupação e uso das unidades escolares públicas municipais, para maximização da Relação Aluno x Professor – RAP; • Adequação do Estatuto dos Servidores do Magistério Público Municipal ao momento de novas diretrizes do FUNDEB, se for o caso; • Adequação do PCRM – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal – ao momento das novas diretrizes do novo FUNDEB, se for o caso; • Orientações para a organização de pastas, análise documentais e envios das prestações de contas dos recursos do PDDE; • Suporte aos conselhos municipais vinculados à Secretaria Municipal de Educação (formação de conselheiros, validação das prestações de contas, acesso ao SIGECON, atualização da gestão do conselho, apresentação de minutas de documentos: regimento, atas, convocações, caso necessário); • Atendimento à distância e presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Educação, quando necessário;

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).