Contratação por Inexigibilidade do Show Artístico com o cantor MIKE OLIVEIRA visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo, para a realização do “FESTA DE SÃO SEBASTIÃO”, Edição 2026, de acordo com as especificações do calendário de eventos do município, quantidades estimadas e condições constantes neste termo, haja vista que a Lei 14.133/21 estabelece em seu art. 74, que é inexigível a Licitação sempre que houver inviabilidade de competição.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).