Dispensa de licitação para contratação do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) para a realização de oficinas de construção civil em Porto Belo é uma iniciativa essencial para resolver problemas específicos enfrentados pelo município, visando o interesse público e o desenvolvimento sustentável da região, a fim de suprir as demandas da Fundação Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Porto Belo.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).