Constitui objeto do presente instrumento a adesão do CREDENCIADO ao Chamamento Público para credenciamento de empresas especializadas no ramo de alimentação, com a finalidade de fornecimento de refeições prontas tipo self-service/marmitex e kit lanche, para as Sessões dos Júris, na Comarca de Jacobina, de acordo com as especificações constantes do edital de credenciamento 002/2025 e seus anexos, os quais passam a integrar o presente instrumento de modo indissociável.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).