Habilitado no Proc. SEI nº 80506320.000181/2025-48, com base no inciso V, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026-DI, o LOCADOR promete ceder, mediante locação, um dos dois galpões existentes, com área aproximada de 800 m², no imóvel não residencial situado na Avenida Eduardo Fróes da Mota, nº 2225, Bairro Lagoa Grande, Feira de Santana – BA, destinado a instalação do Depósito da Comarca de Feira de Santana.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).