O presente instrumento tem como objeto o credenciamento da instituição financeira, identificada no preâmbulo, para a concessão de crédito pessoal mediante consignação em folha de pagamento aos servidores públicos, ativos ou inativos, e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência da contratação, disposto nos autos do processo nº 3678/2023.

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