Contratação de Serviços Advocatícios para recuperar o equilíbrio econômico financeiro dos valores defasados da tabela SUS, com base na produtividade da Média e Alta Complexidade-MAC da rede credenciada/conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS (hospitais, clínicas e laboratórios), pela prestação de serviços à população, administrativamente, em uma série histórica de 2018 a 2024.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).